Superintendência de Administração Acadêmica

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PROFESSOR SUBSTITUTO

O que é

Professor substituto é o professor contratado por tempo determinado e em caráter excepcional, para suprir a falta de docentes efetivos. Tal modalidade de contratação é regida pela Lei nº 8.745, de 09/12/1993, Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, Decreto nº 8.259, de 29.05.2014 e Resolução nº 05, de 27.11.2015, podendo ser empregada nos seguintes casos:

1. vacância do cargo (exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável);

2. afastamento ou licença, na forma do regulamento Decreto nº 7.485, de 18/05/2011 e Decreto nº 8.259, de 29.05.2014:

3. nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.

Os professores substitutos são contratados em um dos seguintes regimes de trabalho:

a) 20 (vinte) horas semanais (mínimo de 10h semanais de aulas presenciais);

b) 40 (quarenta) horas semanais (mínimo de 16h semanais de aulas presenciais).

A contratação de professor substituto será efetuada por tempo determinado, por até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos.

O número total de professores substitutos não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na UFBA.

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